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Cooperados - THD

Atividades privativas do THD - O parecer do PROJUR

A Uniodonto encaminhou ofício a PROJUR - Procuradoria Jurídica do CRO/SC- visando obter esclarecimentos acerca das atividades privativas do THD - Técnico em Higiene Bucal. A resposta da entidade em síntese você confere abaixo:

"Analisando o ofício encaminhado pela Uniodonto, elucidamos a questão sob a luz das normas que regulamentam a atividade pelo Conselho Federal de Odontologia, constantes na "Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia", Resolução 185, alterada pela Resolução 209/97, em seu capítulo IV: Atividades Privativas do THD:

Artigo 10. O exercício das atividades privativas do técnico em higiene dental só é permitido com a observância no disposto nestas normas.

Artigo 11. Para se habilitar ao registro e à inscrição como THD, o interessado deverá ser portador de diploma ou certificado que atenda integralmente o disposto no parecer no. 460/75, aprovado pela Câmara de 1o. e 2o. graus do Conselho Federal de Educação.

Parágrafo 1º. Poderá exercer também, no território nacional, a profissão de THD, o portador de diploma ou certificado expedido por escola estrangeira devidamente revalidado.

Parágrafo 2º. A inscrição do cirurgião dentista no Conselho regional como THD somente poderá ser efetivada mediante apresentação de certificado ou diploma que comprove a respectiva titulação.

Artigo 12. Compete ao THD, sempre sob supervisão, com a presença física do cirurgião dentista, na proporção máxima de um CD para cinco THD´s, além das de atendente de consultório dentário, as seguintes atividades:

a) participar do treinamento de atendentes de consultórios dentários;b) colaborar nos programas educativos da saúde bucal; c) colaborar nos levantamentos e estudos epidemiológicos como coordenador, monitor e anotador; d) educar e orientar os pacientes, ou grupos de pacientes, sobre prevenção e tratamento das doenças bucais; e) fazer demonstrações de técnicas de escovação; f) responder pela administração de clínicas; g) supervisionar, sob delegação, o trabalho dos atendentes de consultório dentário; h) fazer tomada e revelação de radiografias intra-orais; i) realizar teste de vitalidade pulpar; j) realizar a remoção de indutos, placas e cálculos supragengivais; k) executar a aplicação de substâncias para a prevenção da cárie bucal; l) Inserir e condensar substâncias restauradoras; m) polir restaurações, vedando-se a escultura; n) proceder limpeza a antissepsia do campo operatório, antes e após os atos cirúrgicos; o) remover suturas; p) confeccionar modelos; q) preparar moldeiras.

Artigo 13. É vedado ao THD:

a) exercer atividade de forma autônoma; b) prestar assistência, direta ou indiretamente, a paciente sem a indispensável supervisão do cirurgião dentista; c) realizar procedimentos diferentes dos discriminados no artigo 12; d) fazer qualquer tipo de propaganda de seus serviços.

Esclarecendo ainda que os artigos 14, 15, 16 e 17 também contém normas adicionais à delimitação da atividade do THD, encerramos concluindo que, com base nos dispositivos legais acima expressos, é terminantemente proibida a atuação de THD sem a presença física do Cirurgião-Dentista."

O parecer é assinado por Kátia Regina dos Anjos, Procuradora Jurídica CRO/SC.
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